Deputado está oferecendo assessoria jurídica aos consumidores prejudicados pela concessionária
Diante das irregularidades comprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) conversou, nesta terça-feira (15), com o subdefensor geral Thiago Rosas, solicitando que a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) inicie uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Amazonas Energia, visando ressarcir os consumidores que se sintam prejudicados.
O parlamentar também abriu um canal para orientação jurídica ao consumidor, por meio do site www.saullovianna.com.br, disponibilizando auxílio aos consumidores que se sintam prejudicados pela medição incorreta dos contadores e aumento do valor mensal da conta de energia.
As irregularidades nos contadores de energia foram constatadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e revelados na CPI da Energia da Aleam, na última sexta-feira (11).
“Se já está constatado pelo Ipem que teve medidor que fez até cobrança em dobro, significa que isso ainda está acontecendo. A Amazonas Energia não tem mais moral para poder medir os próprios contadores. Com esse pedido, a ideia é que seja realizada uma revisão nos medidores e que a cobrança seja suspensa durante a análise dos contadores. E, claro, que a empresa ressarça as pessoas que foram comprovadamente cobradas indevidamente”, explicou Saullo Vianna.
O subdefensor geral Thiago Rosas afirmou que já existe um procedimento aberto no Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-AM, e que o pedido do deputado Saullo Vianna será agregado ao processo, que possivelmente atribuirá em uma ação judicial.
“O defensor do consumidor Christiano Pinheiro já oficiou o Ipem em duas situações do medidor. A primeira é sobre os medidores antigos, desses que temos em casa, que são a maioria. E outro para os novos medidores. Essa é uma demanda de massa que atinge quatro milhões de pessoas, e é papel da Defensoria Pública defender o consumidor vulnerável, que é o caso que se apresenta no requerimento”, afirmou.