Saullo Vianna destaca votação no Plenário que elege Odair Cunha como novo ministro do TCU

Deputado ressalta importância institucional da decisão da Câmara e reforça papel do Tribunal de Contas da União na fiscalização e transparência dos recursos públicos

A Câmara dos Deputados elegeu, nesta terça-feira (14/4), o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) como novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em votação realizada no Plenário da Casa durante sessão deliberativa extraordinária. O parlamentar foi eleito com 303 votos em votação secreta, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.

A escolha representa uma das decisões mais relevantes do sistema de controle externo da administração pública federal, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. O Tribunal de Contas da União atua na análise de contas públicas, contratos, obras e programas governamentais, com o objetivo de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da transparência na gestão pública.

Para o exercício do cargo de ministro do TCU, a Constituição Federal estabelece requisitos como idade entre 35 e 70 anos, idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, além de mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional compatível com essas áreas.

Durante a sessão, o deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) destacou a importância institucional da decisão e o papel estratégico do Tribunal de Contas da União na proteção do interesse público e na boa governança do Estado brasileiro.

“O Tribunal de Contas da União é um pilar essencial da democracia brasileira. Sua atuação garante que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade, eficiência e transparência”, afirmou o parlamentar.

O deputado ressaltou ainda que a escolha de um ministro do TCU deve ser pautada por critérios técnicos, experiência em gestão pública e compromisso com a independência institucional do órgão, acima de disputas político-partidárias.

“Mais do que uma decisão política, trata-se de uma decisão de Estado. O que está em jogo é a credibilidade das instituições de controle e a confiança da sociedade na gestão pública”, completou.

A eleição de Odair Cunha reforça o papel do Tribunal de Contas da União como órgão central do sistema de controle externo, com impacto direto sobre políticas públicas, investimentos federais, contratos administrativos e obras de infraestrutura em todo o país.