Saullo Vianna destaca aprovação de acordo de proteção às mulheres no Mercosul

Deputado também é autor de PL que prevê monitoramento judicial para prevenir feminicídios no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 274/2026, que prevê o reconhecimento de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência entre países do Mercosul e Estados associados. O avanço reforça a importância de garantir que essas decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas, preocupação que também está no centro do Projeto de Lei 4.755/2026, de autoria do deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM), que propõe a criação do Sistema Nacional de Monitoramento Judicial do Feminicídio.

“Uma mulher precisa estar protegida onde quer que esteja. Ampliar essa proteção para outros países é um avanço importante, mas também precisamos garantir que, dentro do Brasil, as medidas protetivas sejam cumpridas. Não podemos aceitar que mulheres continuem perdendo a vida mesmo depois de denunciarem seus agressores e procurarem a Justiça”, afirmou Saullo Vianna.

O acordo aprovado pela Câmara, que segue para análise do Senado Federal, prevê a criação da Ordem Mercosul de Proteção (OMP). O instrumento permitirá que mulheres com medidas protetivas concedidas no Brasil solicitem o reconhecimento dessas decisões em outros países participantes, como Argentina, Paraguai e Uruguai. A proteção poderá incluir restrições de aproximação e contato com o agressor, inclusive nos casos em que a vítima esteja temporariamente em outro país ou em situação migratória irregular.

A ampliação dessa proteção internacional coloca em evidência um desafio enfrentado também no Brasil: assegurar que as decisões judiciais sejam acompanhadas e que as autoridades atuem rapidamente quando houver descumprimento. O PL 4.755/2026, apresentado por Saullo Vianna em julho deste ano, propõe uma mudança importante nesse acompanhamento, com a integração, em tempo real, de informações entre o Poder Judiciário, as polícias e os órgãos de segurança pública, além da emissão de alertas automáticos em situações de descumprimento de medidas protetivas.

Entre os principais mecanismos previstos no projeto está a obrigatoriedade de comunicação à Justiça em até 24 horas após a identificação do descumprimento de uma medida protetiva. A partir dessa comunicação, o magistrado terá o mesmo prazo para reavaliar o risco à vítima e poderá determinar providências como monitoramento eletrônico do agressor, ampliação da distância mínima de aproximação ou prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais.

“Uma medida protetiva não pode ser apenas uma decisão no papel. Nosso projeto estabelece mecanismos para que a Justiça e as forças de segurança compartilhem informações e respondam rapidamente quando uma mulher estiver em perigo. Precisamos identificar os sinais de risco e agir antes que a violência termine em feminicídio”, reforçou o parlamentar.

Para Saullo Vianna, a cooperação entre países e o fortalecimento dos mecanismos nacionais de monitoramento representam avanços complementares para a proteção das mulheres. O reconhecimento internacional amplia o alcance das decisões judiciais, enquanto seu projeto busca aperfeiçoar a fiscalização e a resposta das autoridades brasileiras, contribuindo para impedir que ameaças e episódios de violência resultem em novas mortes.

O PDL 274/2026 segue para análise do Senado Federal, enquanto o PL 4.755/2026 permanece em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para mais informações, entre em contato com a assessoria de comunicação do deputado federal Saullo Vianna – Flávia Ribeiro: (92) 98268-3357 E-mail: ascomsaullovianna@gmail.com