Saullo Vianna vence ação do governo: Justiça derruba condenação e reconhece direito de fiscalizar
Saullo Vianna vence ação do governo: Justiça derruba condenação e reconhece direito de fiscalizar
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou, nesta segunda-feira (26), a condenação do deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM), processado pelo Governo do Estado após cobrar explicações sobre pacientes que aguardavam remoção por UTI aérea em Parintins. A decisão da Terceira Câmara Cível reconheceu que as declarações do parlamentar estavam relacionadas ao exercício de seu mandato e anulou a sentença que determinava o pagamento de R$ 10 mil de indenização e a publicação de uma retratação nas redes sociais. O acórdão foi juntado ao processo nesta terça-feira (27).
“O Governo do Estado me processou por questionar uma situação que envolvia a saúde e a vida de pessoas. Fui condenado a pagar uma indenização e a me retratar publicamente. Agora, a Justiça reconheceu que eu estava exercendo meu papel como deputado federal. Fiscalizar não é apenas um direito: é um dever de quem foi eleito para representar a população”, afirmou Saullo Vianna.
O episódio ocorreu no fim de semana de 3 e 4 de agosto de 2024, em Parintins, quando o deputado questionou a situação de pacientes que aguardavam remoção por UTI aérea e a movimentação de aeronaves na cidade. As declarações motivaram uma ação judicial movida pelo Governo do Amazonas, durante a gestão de Wilson Lima.
Em 21 de março de 2025, o juiz Leoney Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, condenou Saullo ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao Estado e determinou que o parlamentar publicasse uma retratação em suas redes sociais. A defesa recorreu da sentença.
A condenação foi revertida em 26 de outubro de 2026, por decisão da Terceira Câmara Cível do TJAM, com a participação dos desembargadores Lafayette Vieira Júnior, relator, Vânia Marinho e Lia Guedes de Freitas.
Ao analisar o processo, o Tribunal reconheceu que havia paciente do Hospital Regional de Parintins na lista de remoção por UTI aérea, demonstrando que parte das declarações do deputado tinha fundamento nos fatos.
Os desembargadores também entenderam que os questionamentos sobre a prestação dos serviços de saúde e a utilização de recursos públicos estavam diretamente relacionados à fiscalização do Poder Executivo, uma das atribuições constitucionais do mandato parlamentar.
Para o colegiado, não ficou demonstrado desvio de finalidade nas manifestações nem dano à honra do Estado que justificasse a condenação. Com isso, a Justiça reformou integralmente a sentença e rejeitou os pedidos apresentados pelo Governo do Amazonas, reconhecendo a proteção constitucional das declarações relacionadas à atividade parlamentar, mesmo quando realizadas fora do ambiente legislativo.
“A vida das pessoas está acima de qualquer disputa política. Quando houver problemas na saúde pública, vou continuar cobrando respostas, independentemente de quem esteja no governo. Foi para isso que o povo do Amazonas me elegeu”, concluiu Saullo Vianna.
Para mais informações, entre em contato com a assessoria de comunicação do deputado federal Saullo Vianna - Flávia Ribeiro: (92) 98268-3357 E-mail: ascomsaullovianna@gmail.com
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