Saullo Vianna vota a favor da PEC 383, que garante financiamento contínuo para a assistência social no Brasil

O deputado, que já foi secretário municipal de Assistência Social em Manaus, destaca que a estabilidade de recursos é a solução para ampliar o atendimento a famílias vulneráveis.

O deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) votou favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383), aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

A medida garante financiamento contínuo para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fortalecendo programas essenciais que atendem milhões de brasileiros em situação de pobreza e vulnerabilidade.

Efetivamente, a medida permite que serviços públicos funcionem sem interrupções, com maior estrutura e alcance, beneficiando famílias que dependem do Estado para alimentação, acolhimento e acesso a direitos básicos.

“Votei sim porque conheço a importância de garantir recursos para a área social. Com financiamento contínuo, é possível planejar, ampliar os serviços e cuidar melhor de quem mais precisa”, afirmou o parlamentar.

Com experiência de mais de um ano à frente da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (Semasc), Saullo Vianna vivenciou os desafios do setor e os impactos das políticas públicas na vida da população. Durante sua gestão, liderou ações estruturantes como:

* Ampliação da rede socioassistencial e expansão de 20 unidades de CRAS e CREAS;

* Fortalecimento do programa Prato do Povo, com a criação de 10 unidades e reforma de outras duas, totalizando cinco milhões de refeições servidas;

* Modernização das unidades de acolhimento, como Centro Pop, Casa de Passagem e CADS;

* Implementação de políticas voltadas à proteção de crianças, adolescentes, gestantes e idosos;

* Realização do programa Manaus Cidadã, com mais de 150 mil atendimentos, incluindo consultas médicas, serviços do TRE e Detran-AM, vacinação e atualização do Bolsa Família;

* Entrega de mais de mil kits maternidade por meio do programa Mãe Manauara;

* Capacitação de adultos para o mercado de trabalho através do Prosperar Manaus.

“Eu vi a assistência social transformar vidas. Mas a política pública não pode depender de sorte nem de governo; tem que ser um compromisso permanente de Estado. A PEC 383 tira a assistência da incerteza e a coloca como prioridade absoluta, pois quem tem fome não pode esperar”, reforçou o deputado.

Entenda a PEC 383

* Repasse mínimo: Define um valor fixo da União para a assistência social.

* Escalonamento: Prevê 0,5% da Receita Corrente Líquida nos dois primeiros anos, alcançando 1% a partir do terceiro ano.

* Estabilidade: Garante financiamento contínuo ao SUAS, evitando cortes bruscos.

* Fortalecimento: Assegura a manutenção de unidades como CRAS e CREAS em todo o país.

A matéria agora segue para votação no Senado Federal.