Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Saullo Vianna (PPS), que já tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), visa assegurar alfabetização em braille nas escolas da rede pública e privada do Estado. A proposta de Saullo objetiva cumprir determinação do Ministério da Educação.
A inclusão, por meio de grafia braille para a Língua Portuguesa, está prevista na portaria no. 2678 do MEC, de setembro de 2002, que inclusive recomenda em seu texto, que o método seja adotado em todo o território nacional. A proposta de Saullo inova pois ainda não existe uma lei federal que regulamente a utilização do método braille de escrita e o ensino da linguagem de libras nas escolas.
“Por meio deste projeto de lei, nós pretendemos que o Amazonas, possa de fato, alfabetizar crianças com deficiência visual, nas escolas da rede pública e privada. O objetivo é assegurar a promoção social dessas pessoas e também dos surdos e mudos pois nossa proposta contempla o ensino da linguagem de libras”, explicou o parlamentar.
A grade curricular das escolas da rede estadual pública e privada no Amazonas deverão incluir dentre as disciplinas existentes no currículo básico determinado pelo Conselho Nacional de Educação, o ensino dos dois métodos.
