O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) apresentou, nesta quarta-feira (14), uma emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do qual ele é relator, que visa reduzir o percentual de contrapartida nos convênios firmados entre o Governo do Amazonas e as prefeituras municipais. A proposta também beneficia entidades privadas sem fins lucrativos.
Segundo o parlamentar, a legislação anterior previa que os municípios precisavam efetuar uma contrapartida de até 10% em convênios firmados com o Estado. Agora, com a emenda proposta por Saullo Vianna, este percentual será calculado conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Municípios pequenos tinham dificuldade de fazer convênio com o Estado, por conta desta questão de ter que entrar com a contrapartida. Então, nós fizemos uma emenda, adequando, inclusive, à legislação federal, para diminuir esses percentuais, possibilitando que os municípios tenham uma capacidade maior de fazer convênios com o Governo do Estado”, explicou o deputado.
A proposta da emenda é que o percentual de contrapartida seja de 0,5% a 2% para cidades com até 50 mil habitantes, e de 2% a 4% para municípios acima de 50 mil habitantes.
A emenda também visa não exigir contrapartida financeira nem de serviços para as associações, fundações, organizações sociais e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
LDO 2022 aprovada
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira, o relatório da LDO para o exercício de 2022, com previsão de orçamento de R$ 21,7 bilhões. O deputado Saullo Vianna foi relator do projeto.
Dentro do prazo de tramitação, foram apresentadas 60 emendas individuais, no qual quatro foram reprovadas no relatório. Em plenário, houve a apresentação de mais seis emendas individuais, sendo duas de autoria do deputado Saullo Vianna, além de uma emenda coletiva.