Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2020 que transforma os agentes penitenciários em policiais penais. A proposta é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB).
O projeto beneficiará 59 servidores do Amazonas. Segundo Saullo Vianna, a mudança não gera alteração na remuneração dos mesmos, visto que os profissionais já exercem a função de policiais penais, mas ainda não recebem os direitos concedidos pelo cargo.
“A gente vai fazer justiça com 59 servidores do Estado que, há 22 anos, exercem a função de policiais penais, recebem como policiais penais e são treinados para exercer a função, principalmente no interior do nosso Estado. Porém, eles ainda estão no quadro efetivo do Governo como eles foram concursados: agentes penitenciários”, disse.
O deputado afirmou que foi procurado pela Associação dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Amazonas (APPSP-AM) e que vinha buscando medidas para atender a categoria.
“A grande maioria deles já está entrando na fase de aposentadoria. Portanto, essa associação me procurou, ainda no ano passado. Nós tivemos várias conversas com outros colegas deputados, trouxemos a situação e apresentamos essa PEC”, falou.
O tesoureiro da APPSP-AM, Amarildo Manteiga, agradeceu pelo esforço do deputado Saullo Vianna com a propositura da PEC, e disse que a aprovação do projeto foi um ato de justiça para a categoria.
“Gostaríamos, de antemão, agradecer ao deputado Saullo Vianna pela propositura da PEC sobre a polícia penal, tendo em vista que foi feito justiça. Nós estamos nesse cargo há mais de 22 anos, como foi citado. E nós temos certeza que isso veio para melhorar também o sistema penitenciário do Amazonas”, afirmou.