Saullo Vianna pede que Amazonas Energia responda na Justiça sobre medidores irregulares

Deputado está oferecendo assessoria jurídica aos consumidores prejudicados pela concessionária

Diante das irregularidades comprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) conversou, nesta terça-feira (15), com o subdefensor geral Thiago Rosas, solicitando que a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) inicie uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Amazonas Energia, visando ressarcir os consumidores que se sintam prejudicados.

O parlamentar também abriu um canal para orientação jurídica ao consumidor, por meio do site www.saullovianna.com.br, disponibilizando auxílio aos consumidores que se sintam prejudicados pela medição incorreta dos contadores e aumento do valor mensal da conta de energia.

As irregularidades nos contadores de energia foram constatadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e revelados na CPI da Energia da Aleam, na última sexta-feira (11).

“Se já está constatado pelo Ipem que teve medidor que fez até cobrança em dobro, significa que isso ainda está acontecendo. A Amazonas Energia não tem mais moral para poder medir os próprios contadores. Com esse pedido, a ideia é que seja realizada uma revisão nos medidores e que a cobrança seja suspensa durante a análise dos contadores. E, claro, que a empresa ressarça as pessoas que foram comprovadamente cobradas indevidamente”, explicou Saullo Vianna.

O subdefensor geral Thiago Rosas afirmou que já existe um procedimento aberto no Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-AM, e que o pedido do deputado Saullo Vianna será agregado ao processo, que possivelmente atribuirá em uma ação judicial.

“O defensor do consumidor Christiano Pinheiro já oficiou o Ipem em duas situações do medidor. A primeira é sobre os medidores antigos, desses que temos em casa, que são a maioria. E outro para os novos medidores. Essa é uma demanda de massa que atinge quatro milhões de pessoas, e é papel da Defensoria Pública defender o consumidor vulnerável, que é o caso que se apresenta no requerimento”, afirmou.