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  • Foto do escritorSaullo Vianna

Propostas de Saullo Vianna ampliam acesso ao tratamento para Síndrome de Down na saúde pública

No Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, o deputado federal Saullo Vianna fez um apelo para que a Câmara dos Deputados paute a faça tramitar dois Projetos de Lei de sua autoria, que conferem mais apoio a estes pacientes e seus familiares. Um deles, o PL 676/2024, determina que todos os hospitais terão a obrigação comunicar a instituições especializadas o nascimento de crianças com a doença.

Já o outro, de número 677/2024, institui o Cadastro Único Federal das Pessoas com Síndrome de Down. “Ao apresentar estes dois projetos, proponho garantir a todos os pacientes melhores condições de desenvolvimento motor e intelectual, a autonomia da criança, sua qualidade de vida, potencialidades e inserção social, evitando um problema comum, que é o tratamento e estímulo tardios”, argumenta Saullo Vianna.

Ao afirmar que os dois Projeto de Lei se complementam, o parlamentar explica que com a correta informação do nascimento de crianças com Síndrome de Down bem como a implementação de um CadÚnico destes pacientes farão com que as instituições especializadas tenham a real dimensão do universo de pacientes e dos problemas que seus familiares enfrentam para a formulação de políticas públicas mais assertivas.

“Se os pacientes com Down, nos primeiros anos de vida, tiverem acesso a tratamentos e estímulos mais efetivos, terão condições de se desenvolver com mais rapidez e até de alcançarem certa autonomia. Daí a necessidade de se ter uma radiografia mais detalhada das condições dos pacientes, sobretudo os mais pobres, que têm mais dificuldades de ter acesso ao tratamento”, diz.

Pelo PL 676/2024, além dos hospitais privados e públicos, todas as casas de saúde, santas casas, hospitais filantrópicos, maternidades, clínicas, centros de saúde, postos de saúde e demais estabelecimentos de saúde que realizem e prestem os serviços de parto devem proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.

Apoio aos familiares - Além de propiciar o atendimento à criança com Down e a sua família, que garanta possibilidades de tratamento para promoção de sua saúde física, mental e afetiva no seio familiar, os dois projetos visam evitar o diagnóstico tardio.

A síndrome de Down, ou trissomia 21, é uma condição causada por uma mutação genética no cromossomo 21 que faz com que o portador não tenha um par, mas um trio de cromossomos. A disfunção traz comprometimentos cognitivos e físicos e requer programas de intervenção precoce para que o paciente possa obter avanços em sua educação e inserção no mercado de trabalho.

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