O deputado Saullo Vianna (PTB) apresentou, nesta terça-feira (2), requerimento junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas para que o Procon acione as empresas de telefonia que atuam no interior do Estado, em especial no Baixo Amazonas.
O parlamentar citou a ação da Defensoria Pública, na semana passada, que requereu indenizações por dano moral coletivo e a regularização dos serviços de telefonia e internet em Parintins (R$ 5,7 milhões), Nhamundá (R$ 1,05 milhão), Boa Vista do Ramos (R$ 950 mil) e Barreirinha (R$ 1,6 milhão).
“Apresento hoje um requerimento para que o Procon acione essas empresas de telefonia para que a gente possa acompanhar e fiscalizar a questão dos serviços. As empresas têm a obrigação de prestar o serviço. Vamos acompanhar a situação até chegar ao ponto de suspender a venda, porque continuam a vender chip. Mas não dão conta nem de atender o que já tem, imagina aumentando mais ainda”, destacou Saullo Vianna.
“Também existem comunidades onde são obrigadas a atender e não atuam. Ou seja, a situação da comunicação no interior é precária. Se até na cidade de Manaus, temos dificuldade imagina em locais mais distantes”, completou o deputado.
Vitória em Barreirinha
Ontem, a Justiça concedeu uma liminar obrigando a operadora Vivo a melhorar o serviço público de telefonia móvel e internet no município de Barreirinha. A empresa tem 60 dias para ampliar a rede BTS e adequar a prestação de serviço dentro dos padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 10 mil.
Conforme a decisão da juíza substituta Larissa Padilha Roriz Penna, a Vivo tem 15 dias para apresentar a defesa no processo.