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  • Foto do escritorSaullo Vianna

Câmara dos Deputados cria Grupo de Trabalho para analisar PEC 45 e Saullo Vianna é convocado do AM

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou nesta quarta-feira (15), o ato que cria um Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater a PEC 45/2019, que altera o sistema tributário nacional e, para defender os interesses econômicos do Amazonas, principalmente no que diz respeito aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, o deputado federal Saullo Vianna (União-AM) foi escolhido como um dos 12 membros da equipe.


Pelo texto da PEC 45/2019, todos os tipos de benefícios fiscais seriam cancelados, inclusive os da Zona Franca de Manaus, mesmo estes estando assegurados na Constituição. Outra questão é a criação de imposto único, o IBS ( Imposto sobre Bens e Serviços), que aglutinará o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS que será cobrado junto com as taxas atuais.


“Participar deste grupo de trabalho foi um pleito que trabalhei mesmo antes de assumir meu mandato, pois não há como discutir benefícios fiscais e até mesmo a economia do Brasil sem que tenhamos a presença e o olhar dos membros do Amazonas. Nós sabemos bem da importância do nosso modelo Zona Franca e em como ele contribui para a economia do nosso Estado, gerando emprego e renda. Eu vou ser essa voz nesses debates e defender nossos interesses”, disse Saullo Vianna.


O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 para concluir os trabalhos os trabalhos, que podem ser prorrogáveis de acordo com solicitação da Presidência da Câmara. Os trabalhos serão coordenados pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Além de Saullo Vianna, os deputados Adail Pinheiro (Republicanos-AM) e Sidney Leite (PSD-AM), também integram os trabalhos.

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